
Administrativo – Licitações
- Assessoria em processos de licitação e concessões
- Elaboração de impugnações, recursos administrativos e judiciais
- Análise de contratos administrativos
Regulatory – Bidding Procedures
- Advisory services in bidding procedures, and concessions
- Preparation of regulatory and legal appeals
- Review of administrative contracts
Bancário
- Assessoria em operações financeiras, análise e elaboração de contratos, no mercado nacional e internacional
- Registo de investimentos e empréstimos externos perante o Banco Central
- Estruturação e constituição de fundos e sociedades de investimento
- Assessoria na obtenção de autorização para instituições financeiras operarem no país
- Assessoria em processos de intervenção e liquidação extrajudicial de instituições financeiras
Banking
- Advisory services for financial operations, review and preparation of contracts for Angolan and international markets
- Registration of foreign investments and loans with the Central Bank
- Structuring and formation of investment funds and partnerships
- Advisory services in obtaining authorization for financial institutions to operate in Angola
- Advisory services in the case of intervention in and extrajudicial liquidation of financial institutions
Contratual
- Elaboração, análise e assessoria na negociação de contratos nas áreas civil, imobiliária e comercial
- Assessoria na negociação e análise de contratos internacionais
Contracts
- Preparation, review and advisory services in the negotiation of contracts in the areas of civil, real estate and commercial law
- Advisory services in the negotiation and review of international contracts
Contencioso
- Representação de clientes nacionais e estrangeiros em processos nas áreas civil (incluindo responsabilidade civil), de família, comercial, consumidor, propriedade intelectual e societária
Litigation
- Representation of Angolan and foreign clients in lawsuits in the areas of civil (including civil responsibility), family, commercial, consumer, intellectual property and corporate law
Investimentos Estrangeiros
- Concepção e implementação de estruturas jurídicas para a realização de negócios no país
- Mediação de processos na ANIP
Foreign Investment
- Preparation and implementation of legal structures that are required to do business in Angola
- Mediation in cases submitted in ANIP
Planeamento Sucessório
- Concepção e implementação de estruturas jurídicas, nacionais e internacionais, para a equalização de interesses sucessórios, preservação patrimonial e eficiência tributária
Succession Planning
- Preparation and implementation of national and international legal structures in order to balance different interests, preserve inheritance assets and ensure tax efficiency
Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
- Assessoria em processos de marcas e patentes
- Assessoria e elaboração de contratos de transferência de tecnologia, de prestação de serviços técnicos e científicos, e de direitos autorais
Intellectual Property and Copyrights
- Advisory services in procedures involving trademarks and patents
- Advisory services in the preparation of contracts for the transfer of technology, the provision of technical and scientific services, and for copyrights
Revisão Legal (buyer due diligence e vendor due diligence)
- Revisão da estrutura societária, contratos, processos administrativos e judiciais, patrimônio imobiliário e regularidade cadastral de empresas e grupos empresariais instalados nos pais
- Investigação e aferição de contingências trabalhistas, tributárias e cíveis
Legal Review (acquisitions, due diligence and vendor due diligence)
- Review of ownership structures, contracts, regulatory and judicial proceedings, real estate assets and legal conditions for companies operating in the country
- Investigation and ascertainment of labour, civil and tax affairs
Societário
- Assessoria jurídica e negocial na aquisição e alienação de sociedades, activos, estabelecimentos industriais e comerciais e linhas de negócio
- Assessoria na negociação e constituição de joint ventures e consórcios
- Elaboração e revisão de contratos, estatutos sociais e demais documentos societários
- Representação de clientes em assembleias gerais e reuniões de sócios
- Elaboração e revisão de Acordos de Accionistas e de Sócios
- Análise e reorganização de estruturas societárias
- Assessoria em operações de abertura, transformação, incorporação, fusão, cisão, aquisição, liqüidação e baixa de sociedades
- Representação de sociedades estrangeiras no país, para fins corporativos
Corporate Law
- Advisory services on legal matters and negotiations related to the acquisition or transfer of companies, assets, industrial plants and commercial establishments and business units
- Advisory services in negotiations and preparation of joint ventures and consortia
- Preparation and review of contracts, bylaws and other corporate documents
- Representation of clients in shareholder general assemblies and ownership meetings
- Preparation and review of shareholders agreements
- Review and reorganization of corporate structures
- Advisory services for the opening, reorganization, amalgamation, spin-off, acquisition, merger, liquidation and closing companies
- Representation of foreign companies in Angola
Trabalhista
- Assessoria jurídica na estruturação de planos de benefícios e salários
- Coordenação de processos de obtenção de visto de trabalho para estrangeiros
Labor Law
- Legal advisory services in the preparation of wage and benefit plans
- Coordination of visa requests for foreign workers
Tributário e Previdenciário
- Elaboração de estudos, opiniões e pareceres
- Análise, concepção e implementação de reestruturação societária e operacional para melhor eficiência tributária e previdenciária
- Acompanhamento de processos e elaboração de consultas a órgãos administrativos
- Assessoria em procedimentos de fiscalização em curso
Tax and Social Security Law
- Preparation of studies, advice and legal opinions
- Review, development and implementation of corporate and operational restructurings to improve tax and social security efficiency
- Monitoring of cases and preparation of inquiries with regulatory and oversight agencies
- Advisory services during ongoing tax auditss
Contencioso Tributário e Previdenciário
- Elaboração e acompanhamento de medidas judiciais para questionamento de leis e normas tributárias e previdenciárias, recuperação de créditos e regularização de débitos, e defesa judicial em execuções fiscais
- Elaboração de impugnações e recursos a autos de infracção lavrados por órgãos estaduais
Tax and Social Security Litigation
- Preparation and monitoring of legal measures to challenge tax and social security laws and regulations, refunds and payment of taxes owed, and judicial defense in tax foreclosure actions
- Preparation of appeals of regulatory decisions by state agencies
Terceiro Sector
- Assessoria na constituição de fundações e associações sem fins lucrativos, assim como na reforma de seus estatutos
- Análise e elaboração de contratos específicos do terceiro sector
Civil Societies
- Advisory in the incorporation process of non-profit foundations and associations and in the rewriting of their statutes
- Review and preparation of specific contracts for non-profit organizations